Não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de imóvel indivisível, desde que resguardadas as frações pertencentes aos demais coproprietários que não são devedores no processo. Esse foi ...

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se o réu tem direito ao aumento de pena por uma fração específica para cada circunstância judicial negativa ...

O grupo guerrilheiro urbano Fração do Exército Vermelho (RAF, sigla para Rote Armee Fraktion), foi responsável por sangrentas ações terroristas na Alemanha entre os anos 1970 e 1980.